Missão da Agência Internacional de Energia Atómica afirma que Portugal está comprometido com a gestão segura de resíduos radioativos e vê áreas para melhorias
Uma missão da Agência Internacional de Energia Atómica (IAEA) afirmou que Portugal está empenhado em garantir a gestão segura e eficaz dos resíduos radioactivos. A missão também notou a necessidade de continuar a desenvolver o programa nacional de gestão de resíduos radioactivos e aconselhou o país a afectar recursos adequados para a sua implementação a longo prazo, especialmente para a eliminação.
A equipa do Serviço Integrado de Revisão de Resíduos Radioactivos e Gestão de Combustível Irradiado, Desmantelamento e Remediação (ARTEMIS) concluiu uma missão de nove dias a Portugal no dia 22 de Maio. A missão foi realizada a pedido de Portugal e acolhida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Portugal não opera quaisquer centrais nucleares. O país gera resíduos radioactivos de baixo e médio nível a partir da utilização de fontes de radiação em aplicações médicas e industriais, bem como na ciência e investigação e no desmantelamento de instalações e laboratórios de actividades anteriores de investigação e desenvolvimento. Portugal tem um reator de investigação que se encontra em estado de encerramento permanente. As atividades industriais não nucleares passadas e atuais geraram quantidades significativas de materiais radioativos de ocorrência natural (NORM).
As missões ARTEMIS fornecem aconselhamento especializado independente de equipas de especialistas internacionais convocadas pela IAEA. Abrangem todos os aspectos e tópicos relacionados com a gestão dos resíduos radioactivos e do combustível irradiado, o desmantelamento e a remediação. As revisões baseiam-se nas Normas de Segurança da IAEA, nas orientações técnicas e nas boas práticas internacionais.
A equipa, composta por quatro especialistas da Bélgica, Itália, Lituânia e Reino Unido, bem como três funcionários da AIEA, reuniu-se com quadros superiores e funcionários da APA, Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Autoridade Económica e de Segurança Alimentar (ASAE) e o Instituto Superior Técnico (IST). Um observador da Comissão Europeia participou na missão, que também visa apoiar Portugal no cumprimento das obrigações da União Europeia que exigem uma revisão independente dos quadros e programas nacionais de gestão de resíduos radioactivos e combustível irradiado.
Na sua avaliação, a equipa ARTEMIS considerou as conclusões de um Serviço Integrado de Revisão Regulatória de Fevereiro de 2022, que avaliou o quadro regulamentar nuclear geral do país. Em conjunto, as duas avaliações avaliaram exaustivamente o quadro jurídico e governamental e a infraestrutura regulamentar de Portugal para a segurança nuclear e a gestão de resíduos.
A equipa ARTEMIS concluiu que Portugal demonstrou empenho e capacidade para melhorar a segurança da gestão de resíduos radioactivos. A equipa reconheceu a dedicação de Portugal em continuar a desenvolver uma política e estratégia nacional abrangente para garantir a segurança da gestão de resíduos radioactivos a longo prazo e disse que o Governo melhorou o quadro regulamentar ao estabelecer um novo organismo regulador independente.
“Portugal tem a maioria dos elementos implementados para o programa nacional de gestão de resíduos radioactivos, em particular para a gestão segura de pré-eliminação”, disse o líder da equipa ARTEMIS, Christophe Depaus, da Agência Nacional para Resíduos Radioactivos e Materiais Cindíveis Enriquecidos na Bélgica. “A nossa análise destaca os pontos fortes do programa português e identifica áreas para melhoria.”
A equipa também identificou recomendações e sugestões para manter e melhorar ainda mais a gestão segura e responsável dos resíduos radioativos em Portugal, incluindo:
- Continuar a desenvolver uma política nacional abrangente que estabeleça as opções preferidas para a gestão de resíduos radioactivos;
- Actualização do inventário nacional de resíduos radioactivos para incluir resíduos previstos associados ao desmantelamento e NORM;
- Atualizar as estimativas de responsabilidade financeira para todos os aspectos da gestão de resíduos radioativos para garantir que os orçamentos de longo prazo incluam provisões suficientes, especialmente para eliminação.
“As conclusões desta missão dão-nos sustentação para continuar e melhorar o nosso trabalho e apoiam-nos na elaboração de políticas e estratégias sólidas para a gestão segura dos resíduos radioactivos para manter um elevado nível de segurança para o público e o ambiente”, disse Nuno Lacasta, Presidente do Conselho de Administração da APA.
“Estou confiante de que as melhorias recomendadas relacionadas com a gestão segura dos resíduos radioactivos serão consideradas e implementadas”, disse Hildegarde Vandenhove, Directora da Divisão de Radiação, Transporte e Segurança de Resíduos da IAEA.
O relatório final da missão será fornecido ao Governo dentro de dois meses.